A liberdade que nos une

Na mesma data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) celebrava o Dia Internacional da Democracia, essa quinta-feira, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, David Cameron, erguiam desajeitadamente os braços do líder rebelde Mustafa Abdul Jalil em Benghazi, na Líbia, anunciando um futuro de liberdade e progresso após a queda do ditador Muamar Kadafi.

Assim será? Os rebeldes estão prontos para traduzir os anseios da população líbia? E como fica a situação da Síria e de outras nações do Oriente Médio e do Norte da África que se insurgiram na chamada "primavera árabe"? Estarão as grandes democracias ocidentais dispostas a colaborar, respeitando a soberania nacional, nesse processo emancipatório - sem esquecer, como disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem comemorativa, que "a democracia não pode ser exportada ou imposta de fora, ela deve ser gerada pela vontade das pessoas e alimentada por uma sociedade civil forte e ativa"? O mundo atual caminha de fato na direção da livre manifestação do pensamento, das liberdades civis e dos direitos políticos? Como anda a qualidade da democracia no Leste Europeu, na Ásia, na América Latina e, em especial, no Brasil?

Para responder a essas perguntas, o Aliás escalou um time internacional de cientistas políticos especializados no tema. Do Brasil, falou José Álvaro Moisés, professor da Universidade de São Paulo e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs), que coordena atualmente uma ampla pesquisa sobre os 25 anos de democracia no País. Da Europa, o convidado foi Leonardo Morlino, professor da Universidade de Florença e presidente da Associação Internacional de Ciência Política (Ipsa). Dos Estados Unidos, o representante foi Scott Mainwaring, professor da Universidade de Notre Dame e diretor do Instituto de Estudos Internacionais Helen Kellogg. A seguir, os pontos de vista de cada um.

Com o fim das ditaduras latino-americanas nos anos 70 e 80, a dissolução da União Soviética nos 90 e a recente 'primavera árabe', podemos dizer que a democracia venceu?

José Álvaro Moisés: A expansão da democracia por várias regiões do mundo, a partir dos anos 70, foi o fenômeno político mais importante do século 20. Ela sobrepujou todas as alternativas, como o fascismo, o stalinismo e os autoritarismos militares. Hoje, um dos seus grandes desafios continuam sendo as desigualdades econômicas e sociais que afetam a liberdade política, a competição eleitoral e a participação dos cidadãos. Outro são o terrorismo e a intolerância política, que, em alguns casos, foram usados para justificar a invasão de nações e o cerceamento de liberdades civis e políticas. Apesar disso, as virtudes da democracia alimentam um poderoso efeito-demonstração, apontando as implicações do regime na qualidade de vida das pessoas.

Scott Mainwaring: A democracia certamente se expandiu globalmente desde o final dos anos 70, mas de maneira muito desigual. Segundo as avaliações da Freedom House (organização sem fins lucrativos sediada em Washington que promove pesquisas sobre direitos humanos, democracia e Estado de Direito), em 1978, quando a terceira onda de democratização na América Latina teve início, 30% dos países do mundo eram considerados livres, 35% eram parcialmente livres e 24% não eram livres. Essas estimativas não eram tão precisas na década de 70, mas são a única fonte confiável disponível. O último relatório dela, lançado em 2010, diz que 45% dos países hoje são livres, 31% parcialmente livres e 24% não livres. É um bom sinal. Entretanto, a Freedom House considera a situação global da economia estagnada desde 1998. Vários países, incluindo a proeminente Rússia, regrediram: considerada parcialmente livre na década de 90, degringolou para o autoritarismo.

Leonardo Morlino: Não há dúvida de que desde o início dos anos 70 o fenômeno da democratização teve forte aceleração no mundo. Entretanto, há hoje dois aspectos que não nos permitem dizer que ela seja dominante no mundo. O primeiro é o fato de o país com o segundo maior PIB mundial, a China, ter um regime politicamente não democr...