A regulamentação do lobby

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que ocupou o lugar de Wagner Rossi, que pediu demissão depois de escândalos cujo estopim foram as atividades de um lobista, não recua da posição que assumiu ao apresentar projeto de resolução (n.º 14/2011) regulamentando a atuação de lobbies ou grupos de pressão na Câmara dos Deputados. Como disse Mendes Ribeiro, "lobista é uma coisa, ladrão é outra". De fato, há no Brasil uma grande confusão entre o que é tráfico de influência e a defesa no Legislativo ou no Executivo, de forma transparente, de interesses legítimos de entidades privadas ou grupos representativos da sociedade, como é comum nos regimes democráticos.

Não há melhor exemplo do que o dos EUA, onde o lobby é legalmente reconhecido desde 1946. Pela lei americana, os lobbies devem ser registrados no Congresso e/ou nos órgãos do Executivo, especificando quem os contratou, onde vão atuar e com a obrigação de prestar contas, a cada três meses, dos valores recebidos. O descumprimento dessas normas pode resultar em...