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25 de Abril de 2024
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    Mudança no texto do Ficha Limpa pode gerar questionamentos no STF

    Publicado por Estadão
    há 14 anos

    BRASÍLIA - O texto do Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, pode gerar diversos questionamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (STF). A avaliação é de parlamentares que criticaram a emenda aprovada pelos senadores. A mudança permite a aplicação da inelegibilidade apenas para processos que se iniciem depois da sanção da lei e não para os que estão em curso atualmente, como defendeu o relator da matéria na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).

    No trecho sobre a co...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mudanca-no-texto-do-ficha-limpa-pode-gerar-questionamentos-no-stf/2197214

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