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19 de Abril de 2024
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    Em nota, Renan diz que emenda dos novos tribunais tem erro formal

    Presidente do Senado está em viagem e decisão de promulgar criação de mais quatro unidades foi de vice-presidente do Congresso

    Publicado por Estadão
    há 11 anos

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que havia decidido não promulgar a emenda que cria mais quatro tribunais federais por haver "erro formal" na proposta. Nesta manhã, porém, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), assumiu a presidência do Congresso devido à ausência de Renan e decidiu promulgar a proposta.

    Em nota divulgada pouco depois da aprovação da Emenda Constitucional, Renan afirmou que o texto, como está, é "suscetíve...

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