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19 de Setembro de 2019
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    Promotores e juízes alegam que emenda é retrocesso

    Carta de Brasília reúne 13 unidades e entidades do MP e da magistratura e condena PEC que enfraquece promotorias

    Publicado por Estadão
    há 7 anos

    Treze unidades do Ministério Público e entidades de promotores, procuradores e magistrados divulgaram ontem a Carta de Brasília, documento de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que alija a instituição e seus integrantes das investigações de caráter criminal. É a mais ostensiva reação do Ministério Público à emenda que tramita no Congresso.

    A PEC 37 foi aprovada em 2012 na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Para os promotores e procuradores, a proposta representa um desrespeito à Constituição e "põe em risco a idoneidade da sociedade brasileira". A emenda confere e...

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