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25 de Abril de 2024
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    Congresso é que judicializa

    Publicado por Estadão
    há 11 anos

    Aprovação

    em massa

    O governo cogita patrocinar uma proposta de emenda constitucional para aprovar de uma só vez os 3.059 vetos que aguardam votação e trancam a pauta do Congresso. O argumento é de que o silêncio das duas Casas sobre os vetos, no prazo legal de 30 dias, significa anuência dos congressistas aos atos presidenciais. Com isso, o Planalto excluiria da lista vetos cruciais, como o do Código Florestal e o do fator previdenciário. Restaria apenas a questão dos royalties. A decisão tem origem numa conta otimista de que a análise dos mais de 3 mil votos poderia levar 160 dias, com o direito a discursos de até 5 minutos para dez parlamentares por cada veto.

    Sem estresse

    Mesmo não descartada a votação do Orçamento G...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/congresso-e-que-judicializa/100261296

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