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7 de Maio de 2024

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Câmara aprova projeto que permite registro de candidato com contas rejeitadas

Publicado por Estadão

há 12 anos

A Câmara aprovou nessa terça-feira, 22, o Projeto de Lei 3839/12, que, em linhas gerais, permite o registro de candidaturas de quem teve as contas rejeitadas em campanhas anteriores pela Justiça Eleitoral. O texto vai de encontro à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornava inelegível o político que não tiver a "quitação eleitoral".

Veja também:

RELEMBRE: TSE decide que político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível

O projeto é de autoria do deputado Roberto Bales...

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