STF mantém reajuste de salário mínimo por decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional, rejeitando ação direta de inconstitucionalidade proposta por partidos da oposição.

A ação foi movida por PPS, DEM e PSDB, após a aprovação --por ampla maioria governista-- de Medida Provisória que define uma política de reajuste anual do salário mínimo até 2015, levando em conta a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes e percentual ...