Regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Lula
BRASÍLIA - O texto do Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, pode gerar diversos questionamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (STF). A avaliação é de parlamentares que criticaram a emenda aprovada pelos senadores. A mudança permite a aplicação da inelegibilidade apenas para processos que se iniciem depois da sanção da lei e não para os que estão em curso atualmente, como defendeu o relator da matéria na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).
No trecho sobre a concessão do registro, a expressão "os que tenham sido condenados" foi substituída por "os que forem condenados". Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."A lei não pode atingir a coisa julgada, mas se desejava pegar as ações ainda em curso", disse. "Não gostei da modificação. Criou-se uma confusão jurídica que não precisava", completou.
O deputado considera que a alteração mudou o mérito do projeto, por isso, deveria retornar à Câmara para nova votação. Como o Senado considerou a emenda como de redação, o texto seguiu para sanção presidencial. Cardozo chegou a defender uma eventual anulação da votação do Senado apenas desses aspectos do projeto.
Para o integrante da comissão que analisou na Câmara o projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), mesmo com a alteração do Senado, a aprovação do projeto foi um...
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Autor: Agência Brasil
Marcos Fernando... 19 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Os políticos que estão no Senado, nossos representantes, devem atender aos anseios da sociedade votando afirmativamente esse projeto. Chega, basta de sujeiras que denigrem a imagem de nosso pais e de outros milhões de brasileiros honestos. Precisamos de representantes honestos como somos e puníveis como são todos os brasileiros. Parabéns Brasil!!!!
jader guilherme 20 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
demorou mais ate q em fim parece que alguns politicos criaram vergonha na cara. Alias! so aconteçeu isso por causa das assinaturas que esta previsto em lei ser aprovado,caso contrario nunca chegaria aconteçer algo desse nivel. contudo nao e esta leizinha que modificarar a os parlamentares, pode diminuir a corrupçao mas, devemos e nao mais votar nestes que estou sendo investigados por caixa dois,mensalao,"cuecão,meião" e ate nos que ja foram confirmados de participarem de roubo dos cofres publicos. Ô... desculpe e o termo usado e "DESVIO DE VERBAS PUBLICAS"!!! esta sera a minha primeira eleiçao na qual me envergonho muito pela quantidade de opçao que temos para modificar a nossa sociedade.
BECKENBANER 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
É uma pena, pois, mais uma vez a vontade popular não prevaleceu! A mudança no texto original terminou beneficiando a classe corrupta (política) de nosso país. A lei não terá aplicabilidade aos políticos condenados, então o que adintou toda correria do Senado, será que não fora proposital? Espero que o nova composição bicameral possa aperfeiçoar o texto, ou melhor que faça a reforma política, para o bem da democracia em nosso país.
Werlon Igor 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Como eu já imaginava, existe uma "BRECHA" na Lei onde bandidos possam se candidatar, bandidos mesmo, pois quem é condenado é bandido, não é mesmo?
Eles nunca iriam fazer algo para que os prejudicassem, sempre para os beneficiarem, pois com as modificações na Lei, somente processos que se iniciarem após a sanção da Lei é que estarão sujeitos as penalidades previstas, ou seja, como a Justiça Brasileira é muito "RÁPIDA", quem sabe se meus netos não saibam da Decisão de algum desses processos.
BRASIL, O PAÍS............
marcia 21 de Maio de 2010 - 21:25:06
Para Werlon e Becken.
Toda a Lei Brasileira tem BRECHAS,já é proposital,principalmente quando uma palavra, uma virgula estão alí no texto para que aja dupla, tripla interpretação(contexto) e são nessas brechas que um BOM ADVOGADO ganha causas julgadas impossíveis para outro Advogados. Voces viram que o Sar(fado)ney, está pedindo que aprove essa lei o mais URGENTE POSSIVEL? Ele que é um dos CABEÇAS DA CORRUPÇÃO?. Bom fim de semana pra todos
RODRIGO... 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Concordo em 100% elavado ao trilhonesimo algarismo ao cubo, com Agnaldo e Marcia, Brasil não é um país serio em materia plitica, esta movuca da ficha limpa é somente para distrair a população com alguma coisa para dizer que os politicos estão querendo fazer algo.
Isto não vai ser aprovado NUNCA!
É lamentavel.
Gil Santos 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Temos uma solução. NÃO VOTAR EM NENHUM DESTES QUE AÍ ESTÃO. Será um recado para aqueles que se elegerem nas próximas eleições. Não temos mais paciência.
Antes de votar, pesquise se o seu candidato algum dia já ocupou cargo eletivo. Se a resposta for afirmativa NÃO VOTE NELE. RENOVAÇÃO TOTAL.
Participe desta campanha, não reeleja um candidato.
Aline Pereira... 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
A melhor resposta do povo em relação a politica de corrupção no Brasil é não votar. Não podemos eleger quem usa a politica como instrumento de corrupção.
marcia 21 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
O Ministro Ricardo Lewandow, Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, nesta 5ª feira,disse que a LEI " FICHA LIMPA", só vai VIGORAR APÓS A DATA DA SUA PUBLICACAO. ~~~OLHA A BRECHA AI GENTE!~~~. Entre mortos e feridos SALVARAM-SE TODOS.
******QUE PALHACADA!!!************Agora OS ANJINHOS PODEM SE CANDIDATAREM***VIUUUU BRASILEIROS
Gabriel... 22 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Devemos repudiar a posição do ministro do TSE , Ricardo Lewandowski, já que a lei aprovada pelo senado é uma resposta da sociedade brasileira à corrupção. A lei deve ter aplicação imediata já que está baseada em proteger a moralidade no exercício do mandato, prevista na constituição federal. Acredito que o TSE irá decidir no sentido da aplicação imediata já que as inelegibilidades não foram consideradas como mudanças no processo eleitoral, ocorrido em julgamentos de outras leis. Parabéns a OAB por ter se manisfestado pela aplicaçao imediata desta lei tao esperada.
Cesar Rodrigues 22 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Além da ficha limpa, há necessidade de mudança no comportamento da população brasileira, de evitar votar naqueles políticos que oferecem "cestas básicas" e toda e qualquer espécie de auxílio ao eleitor próximo de eleições. Caso não haja tal mudança, não há projeto de lei que dê certo, pois vamos continuar elegendo outras "figuras", que apenas vão dar continuidade ao mar de lama existente.
olavo 23 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Tinha que mudar o texto mesmo, caso contrário quase nenhum iria poder se candidatar.
PAULO COELHO 23 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
É muita ouzadia quanto proposta à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados". Isso so serve para demonstrar tamanho despretençao com a opniao publica, e mais ainda com os eleitores que representa. Alias, proponho as meio de comunicaçao, ao Ministerio Publico vincular essa materia, afim de que todos tenham acesso e vejam o cuidade que é tratado o interesse dos proprios em se manter no poder."ACORDA BRASIL".
EVALDO... 24 de Maio de 2010 » postado em notícia relacionada
Que absurdo ,quer dizer que os Doutorados da corrupção vão ficar impunes,a lei só retroage no processon penal,que vergonha,tanta demora pra continuar na mesma.
critik 17 de Fevereiro de 2011 » postado em notícia relacionada
Essa lei vai valer pro PT? Será que sobra algum membro na política?...
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2197214/mudanca-no-texto-do-ficha-limpa-pode-gerar-questionamentos-no-stf