Procuradora pede fim do crime de pederastia no Exército

BRASÍLIA - A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, pediu nessa segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com o crime de pederastia previsto no Código Penal Militar. Conforme o texto, de 1968, é punível "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Para a procuradora-geral interina, "impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana". "Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental e...