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Multa foi para repor perdas
Publicado por Estadão
há 11 anos
No fim do ano 2000, o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal e foi obrigado a compensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas perdas causadas pelos malsucedidos planos Verão, no governo José Sarney, e Collor 1, ambos de combate à inflação. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, mas é administrado pelo governo.
Para levantar recursos, foi aprovada lei criando uma despesa a mais para as empresas nas demissões sem justa causa: além dos 40% devidos ao funcionário, a...
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